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Deixe o seu varejo de acordo com a LGPD

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Com certeza, você já ouviu falar sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), certo? Mas afinal, qual é o impacto desta lei no nosso país? E quais são os pilares que garantem que o seu estabelecimento esteja agindo de acordo com ela?

Aqui, na Mercafacil, nos preocupamos e levamos essa regulamentação muito a sério. E, por isso, preparamos este material para você compreender melhor um pouco mais sobre a LGPD. Acompanhe e fique por dentro! 

A origem da lei geral de proteção de dados (LGPD)

A questão do uso dos dados pessoais no ambiente digital vem ganhando cada vez mais relevância. Nos últimos anos, presenciamos o surgimento de conceitos como Big Data, Analytics, Clubes de Descontos, Clubes de Assinaturas, Marketing Digital, CBM, entre outros.

Com eles, também vieram questões envolvendo o vazamento de dados de maneira imprópria. Isso fez com que as pessoas começassem a se sentir vulneráveis. Assim, houve a necessidade de se definir uma regulamentação capaz de blindar dados, garantir a privacidade e a liberdade de escolha de cada indivíduo. E como isso foi possível? Pois bem:

Em 2018, a União Europeia substituiu a diretiva que estava vigente desde a década de 90 e entrou em vigor o GDPR (General Data Protection Regulation – Regulamento Geral de Proteção de Dados). Foi a partir dessa documentação europeia que o Brasil se espelhou para criar a LGPD. 

Dessa forma, em 2018, o Congresso brasileiro publicou a lei geral de proteção de dados brasileira (LGPD). Ela é a Lei de nº 13.709/2018 e entrou em vigor em fevereiro de 2020. Mas afinal, como funciona a LGPD?

Entendendo melhor: qual é o objetivo da LGPD?

Resumidamente, o objetivo da LGPD é regulamentar o tratamento de dados pessoais por pessoas ou entidades dos setores públicos ou privados.

Os dados pessoais são as informações relacionadas ao titular (cliente pessoa física) e incluem nome, endereço, endereço de e-mail, estado civil, idade e situação patrimonial.

Esses dados podem ser obtidos pelas empresas por diversos canais, como o cadastro da pessoa física em sites e redes sociais, por exemplo, ou em qualquer meio que a pessoa física aceite oferecer seus dados em troca de algum benefício ou serviço, seja ele gratuito ou pago.

A LGPD se aplica a toda operação realizada com dados pessoais, desde a entrada do dado em determinada entidade (empresas, ONGs, instituições governamentais), assim como durante todo o período de permanência, até sua eventual saída por escolha do usuário.

– Veja também: GUIA: tudo o que você precisa saber sobre LGPD no varejo

Como funciona o controle de dados da LGPD

Aqueles que tratam os dados são classificados pela lei como agentes de tratamento, ou seja, a pessoa ou empresa que utiliza essas informações. O principal deles é o controlador, que pode ser pessoa física ou jurídica, privada ou governamental, responsável pelas decisões referentes ao tratamento. 

Além do controlador, que é o agente que normalmente possui o contato direto com o cliente pessoa física (titular dos dados), também há a atividade terceirizada de tratamento de dados realizada pelo agente chamado de operador, que pode ser pessoa física ou jurídica, privada ou governamental, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

A nova lei de proteção de dados não afeta apenas as empresas de tecnologia, mas sim, abrange todas as empresas que lidam, de alguma forma, com dados pessoais. 

Pontos de atenção com o consentimento do titular

Trabalhar alinhado com a LGPD exige obter o consentimento dos titulares (os seus clientes pessoa-física) observando os cinco pontos de atenção que você pode verificar na imagem abaixo:

Pontos de atenção com o consentimento do titular
Pontos de atenção com o consentimento do titular

Direito dos titulares

Além de conhecer os principais pontos de atenção que são necessários para você obter os dados dos titulares, é importantes saber quais são os direitos deles: 

Direitos dos titulares
Direitos dos titulares

Compreendendo melhor as bases legais da LGPD

Bases legais da LGPD
Bases legais da LGPD

Mercafacil e a LGPD

Neste cenário, os varejistas que possuem clubes de descontos são caracterizados como agentes de tratamento ou controladores dos dados.

A Mercafacil, por sua vez, é a operadora do dados, pois é através da nossa inteligência de mercado que oferecemos os meios para que você entenda o comportamento dos seus consumidores e construa estratégias de marketing e vendas assertivas.

Mas o que isso quer dizer na prática?

Isso quer dizer que as empresas que utilizam e controlam dados de clientes (pessoa física), precisam adequar suas políticas de privacidade e consentimento de uso de dados de acordo com o que está previsto na lei.

Aqui, na Mercafacil, já desenvolvemos e estamos testando soluções para auxiliá-los nestas adequações, como, por exemplo, possibilitar que seus clientes pessoa física, cadastrados no clube de descontos, visualizem e atualizem seus dados cadastrais através do hotsite, por meio de login e senha.

Esta proposta de melhoria surgiu após vários estudos e pesquisas sobre como poderíamos oferecer uma solução que melhor se adequasse às novas regras da LGPD.

A gente quer saber, quais são suas dúvidas principais em relação à LGPD? Como está sendo o processo de adequação em sua loja? E, principalmente, como você acredita que podemos te auxiliar nessa empreitada? Compartilhe conosco, aqui nos comentários, sua opinião e questionamentos sobre o assunto!

Jornalista graduada pela PUC-PR. Analista de Marketing com foco em produção de conteúdo estratégico na Mercafacil. Tem alguma sugestão de conteúdo que gostaria de ver por aqui? Envie para [email protected]

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